TJ RJ - VITORIA ! PARABÉNS FERNANDO ! FALSO CONDOMINIO AMABA PERDEU TODAS AS AÇÕES DE COBRANÇA

VITÓRIA, TU REINARÁS, Ó CRUZ TU NOS SALVARÁS !

SÓ JESUS SALVA, SÓ JESUS LIBERTA !

OBRIGADA SENHOR JESUS !

ELIANA RIBEIRO CANTA FORÇA E VITÓRIA !

PARABÉNS FERNANDO  LOPES 

PELA SUA GARRA, PELA SUA FÉ 

E PELA SUA VITÓRIA ! 

que lhe custou muita luta, mas libertou a todos !

ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO ! 

Processo No: 0011187-43.2009.8.19.0209 ___________SAIBA MAIS LENDO ______ Cobrança de taxa vira guerra judicial na Barrinha ( descida do JOÁ ) - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro   domingo, 9 de fevereiro de 2014 Contrariando a ORDEM PUBLICA, em seu aspecto JURIDICO - CONSTITUCIONAL, a AMABA - associação de moradores que USURPOU e INTERDITOU RUAS PUBLICAS, de bairro ANTIGO e TRADICIONAL do Rio de Janeiro, continua processando CIDADÂOS trabalhadores e HONESTOS, que pagam impostos, e que compraram suas CASAS PROPRIAS , em ruas PUBLICAS, há décadas . São 23 ações de cobrança de FALSAS COTAS DE CONDOMINIO, que sobrecarregam os TRIBUNAIS e os CIDADÂOS, impondo gastos desnecessarios aos cofres publicos. Estas cobranças são ILEGAIS , que não encontram guarida na legislação , nem no STJ e no STF ! Até uma ESCOLA foi condenada a PAGAR O QUE NÃO DEVE, por serviços PUBLICOS que já são pagos ao ESTADO ! Lesados em seus DIREITOS CONSTITUCIONAIS, os moradores e os cidadãos SÃO IMPEDIDOS de LIVREMENTE USUFRUIR DAS RUAS PUBLICAS, trancadas a CADEADO.Cadeados que impediram o CORPO DE BOMBEIROS de entrar para apagar incendio de grande porte em residencia, que , segundo moradores, queimou TODA, pois os bombeiros FORAM IMPEDIDOS de entrar ! O MAIS curioso É QUE, ALEM DE USURPAR RUAS PUBLICAS E IMPOR TRIBUTOS COMO SE ESTADO FOSSE, a AMABA ainda reclama da PREFEITURA , e dos orgãos publicos , aquilo que ela mesma,como pretensa "DONA DAS RUAS"  deveria estar fazendo - OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS  ? ELES só QUEREM OS BONUS e deixam os ONUS para a SOCIEDADE PAGAR ?????  leiam  Contrariando a CONSTITUIÇÂO, as LEIS Federais , e as decisões consolidadas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, associações similares à AMABA, estão se multiplicando, em todo o país, instaurando a insegurança jurídica e social . Não se tem mais PAZ ,nem ORDEM , e nem  PROGRESSO ! Em que pesem os VEEMENTES PROTESTOS de MAGISTRADOS PROBOS, que se levantam em defesa do ORDENAMENTO JURIDICO e da ORDEM PUBLICA, ainda existem aqueles que convalidam ATOS  ILEGAIS e INCONSTITUCIONAIS, remetendo os cidadãos à um retrocesso politico e social que remonta à IDADE MEDIA, na época dos senhores FEUDAIS, ou, em termos atuais, legitimam as "MALFADADAS MILICIAS" : Repetindo as sabias palavras do Desembargador BENEDICTO ABICAIR : "Por fim, permito-me afirmar que a subsistirem associações impositivas da natureza como a da ora recorrida, ter-se-ão legitimadas as  mafaldadas “milícias”, tão combatidas por representarem  a substituição,  pela força, do Poder público pelo particular, sendo obrigação do  Estado/Juiz impedir esse tipo de prática, evitando, destarte, a  disseminação do poder paralelo dessas e outras entidades do gênero."  SAIBA MAIS ..... _______________________________________________________ ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO !  Processo No: 0011187-43.2009.8.19.0209

TJ/RJ - 9/2/2014 22:13 - Segunda Instância - Autuado em 21/6/2013

Processo eletrônico - clique aqui para visualizar.

Classe:	APELACAO
Assunto:	Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL
Órgão Julgador:	DÉCIMA NONA CAMARA CIVEL
Relator:	DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES
Revisor:	DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA
APELANTE:	Fernando Lopes de Azevedo
APELADO:	Associaçao de Moradores e Amigos da Barra Antiga Amaba
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Processo originário:  0011187-43.2009.8.19.0209(2009.209.011562-9)
Rio de Janeiro BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL
FASE ATUAL:	Intimação Eletrônica - INTERESSADO(S)
Data do Movimento:	07/01/2014 17:24
FASE: Publicação Acordao ID: 1762549 Pág. 7/9 Data do Movimento: 27/12/2013 00:00 Complemento 1: Acordao Local Responsável: DGJUR - SECRETARIA DA 19 CAMARA CIVEL Data de Publicação: 27/12/2013 Nro do Expediente: ACO/2013.000129 ID no DJE: 1762549    FASE: Voto Vencido Data do Movimento: 23/12/2013 14:57 Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 19 CAMARA CIVEL    FASE: Conclusão ao Relator para Lavratura de Voto Vencido Data do Movimento: 21/10/2013 15:46 Magistrado: Relator Motivo: Lavratura de Voto Vencido Magistrado: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES Órgão Processante: DGJUR - SECRETARIA DA 19 CAMARA CIVEL Destino: GAB. DES MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES Data de Devolução: 23/12/2013 14:57    FASE: Despacho - Mero expediente Data do Movimento: 18/10/2013 15:30 Tipo: Mero expediente Magistado: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES Terminativo: Não Despacho: Encaminhem-se os autos ao Des. designado. Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 19 CAMARA CIVEL    FASE: Conclusão ao Relator para Lavratura de Voto Vencido Data do Movimento: 03/10/2013 14:21 Magistrado: Relator Motivo: Lavratura de Voto Vencido Magistrado: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES Órgão Processante: DGJUR - SECRETARIA DA 19 CAMARA CIVEL Destino: GAB. DES MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES Data de Devolução: 18/10/2013 15:30    FASE: Acórdão Data do Movimento: 02/10/2013 12:36 Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 19 CAMARA CIVEL Data de Publicação: 27/12/2013 ID: 1762549 Pág. DJ: 7/9 Nro. do Expediente: ACO 2013.000129    FASE: Conclusão ao Relator designado para Lavratura de Acórdão Data do Movimento: 01/10/2013 17:21 Magistrado: Relator designado Motivo: Lavratura de Acórdão Magistrado: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Órgão Processante: DGJUR - SECRETARIA DA 19 CAMARA CIVEL Destino: GAB. DES GUARACI DE CAMPOS VIANNA Data de Devolução: 02/10/2013 12:36    FASE: Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário para DECIMA NONA CAMARA CIVEL Data do Movimento: 01/10/2013 17:19 Destinatário: DECIMA NONA CAMARA CIVEL Local Responsável: GAB. DES EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 19 CAMARA CIVEL    FASE: Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Conhecido o Recurso e Provido - Maioria Data do Movimento: 01/10/2013 13:00 Resultado: Com Resolução do Mérito Motivo: Provimento COMPL.3: Conhecido o Recurso e Provido - Maioria Data da Sessão: 01/10/2013 13:00 Antecipação de Tutela: Não Liminar: Não Presidente: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Designado p/ Acórdão: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Decisão: Conhecido o Recurso e Provido - Maioria Texto: Em continuação ao julgamento, votou o Des. Eduardo de Azevedo Paiva, que acompanhava o Des. Revisor, ficando, assim, o resultado: Por maioria, deu-se provimento ao recurso, vencido o Des. Relator que negava-lhe provimento, designado para a lavaratura de acórdão o Des. Guaraci de Campos Vianna, Revisor..    FASE: Conclusão ao Vogal para Pedido de vista Data do Movimento: 13/09/2013 12:55 Magistrado: Vogal Motivo: Pedido de vista Magistrado: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Órgão Processante: DGJUR - SECRETARIA DA 19 CAMARA CIVEL Destino: GAB. DES EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Data de Devolução: 01/10/2013 17:19    FASE: Deliberação em Sessão - Pedido de Vista Data do Movimento: 10/09/2013 13:00 Complemento 1: Pedido de Vista Data da Pauta: 10/09/2013 13:00    FASE: Publicação Pauta de julgamento ID: 1674489 Pág. 299/302 Data do Movimento: 05/09/2013 00:00 Complemento 1: Pauta de julgamento Local Responsável: DGJUR - SECRETARIA DA 19 CAMARA CIVEL Data de Publicação: 05/09/2013 Data da Sessão: 10/09/2013 13:00 Nro do Expediente: PAUTA/2013.000031 ID no DJE: 1674489    FASE: Inclusão em pauta Data do Movimento: 02/09/2013 19:16 Data da Sessão: 10/09/2013 13:00 Órgão Julgador: DÉCIMA NONA CAMARA CIVEL Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Data de Publicação: 05/09/2013 ID: 1674489 Pág. DJ: 299/302 Nro. do Expediente: PAUTA 2013.000031    FASE: Despacho - Peço dia para julgamento Data do Movimento: 29/08/2013 11:43 Tipo: Peço dia para julgamento Magistado: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Terminativo: Não Despacho: Vistos. Peço dia para julgamento. Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 19 CAMARA CIVEL    FASE: Conclusão ao Revisor Data do Movimento: 27/08/2013 12:43 Magistrado: Revisor Magistrado: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Órgão Processante: DGJUR - SECRETARIA DA 19 CAMARA CIVEL Destino: GAB. DES GUARACI DE CAMPOS VIANNA Data de Devolução: 29/08/2013 11:43    FASE: Atribuicao de Revisor Data do Movimento: 27/08/2013 12:41 Órgão Julgador: DÉCIMA NONA CAMARA CIVEL Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA    FASE: Despacho - Ao Revisor Data do Movimento: 23/08/2013 17:50 Tipo: Ao Revisor Magistado: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES Terminativo: Não Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES APELAÇÃO Nº 0011187-43.2009.8.19.0209 APTE: FERNANDO LOPES DE AZEVEDO APDO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA BARRA ANTIGA AMABA RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de cobrança formulado por associação de moradores que alega constituir-se em "condomínio de fato". O sentenciante adotou entendimento segundo o qual configuraria enriquecimento ilícito o fato de o réu aproveitar as comodidades materiais geradas pela atuação da Associação, sem que prestasse a devida contraprestação. Em suas razões, o réu sustenta, preliminarmente, a nulidade da sentença em virtude do indeferimento das provas pleiteadas. No mérito, alega, em síntese, que a autora não comprovou a prestação de serviços que lhe gere qualquer benefício; que não pode ser compelido a se associar; que a decisão que rejeitou os embargos declaratórios é nula por ausência de fundamentação; que a localidade já é beneficiada pela prestação de serviços públicos, independendo de atuação da autora. Contrarrazões prestigiam a sentença. É o relatório. À douta revisão. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2013. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES DESEMBARGADOR RELATOR Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 19 CAMARA CIVEL    FASE: Publicação Ata de distribuicao ID: 1615463 Pág. 2/57 Data do Movimento: 26/06/2013 00:02 Complemento 1: Ata de distribuicao Local Responsável: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Data de Publicação: 26/06/2013    FASE: Conclusão ao Relator Data do Movimento: 25/06/2013 17:45 Magistrado: Relator Magistrado: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES Órgão Processante: DGJUR - SECRETARIA DA 19 CAMARA CIVEL Destino: GAB. DES MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES Data de Devolução: 23/08/2013 17:50    FASE: Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário para DECIMA NONA CAMARA CIVEL Data do Movimento: 24/06/2013 12:12 Destinatário: DECIMA NONA CAMARA CIVEL Local Responsável: 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 19 CAMARA CIVEL    FASE: Distribuição Por prevencao Data do Movimento: 24/06/2013 12:03 Tipo: Por prevencao Órgão Julgador: DÉCIMA NONA CAMARA CIVEL Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES    FASE: Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário para 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO Data do Movimento: 21/06/2013 08:55 Destinatário: 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO Local Responsável: 1VP - DIVISAO DE AUTUACAO Destino: 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO    FASE: Autuacao Data do Movimento: 21/06/2013 08:53 Destino: 1VP - DIVISAO DE AUTUACAO
SESSAO DE JULGAMENTO
Data do Movimento:	01/10/2013 13:00
Resultado:	Com Resolução do Mérito
Motivo:	Provimento
COMPL.3:	Conhecido o Recurso e Provido - Maioria
Data da Sessão:	01/10/2013 13:00
Antecipação de Tutela:	Não
Liminar:	Não
Presidente:	DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO
Relator:	DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES
Revisor:	DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA
Designado p/ Acórdão:	DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA
Decisão:	Conhecido o Recurso e Provido - Maioria
Texto:	Em continuação ao julgamento, votou o Des. Eduardo de Azevedo Paiva, que acompanhava o Des. Revisor, ficando, assim, o resultado: Por maioria, deu-se provimento ao recurso, vencido o Des. Relator que negava-lhe provimento, designado para a lavaratura de acórdão o Des. Guaraci de Campos Vianna, Revisor..
PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO
Data da Publicacao:	27/12/2013
Folhas/Diario:	7/9
Número do Diário:	1762549

INTEIRO TEOR Íntegra do(a) Despacho Ao Revisor - Data: 23/08/2013 Íntegra do(a) Despacho Peço dia para julgamento - Data: 29/08/2013 Íntegra do(a) Acórdão - Data: 02/10/2013 Íntegra do(a) Despacho Mero expediente - Data: 18/10/2013 Íntegra do(a) Voto vencido - Data: 23/12/2013